NCM 3923.30.90
Outros (Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes)
Alíquota de IPI9,75%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex Ex 01 | Esboços de garrafas de plástico, fechados em uma extremidade e aberta na outra, munida de uma rosca sobre a qual irá adaptar-se a uma tampa roscada, devendo a parte abaixo da rosca ser transformada, posteriormente, para que seja obtida a dimensão e forma desejadas | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 39 | Plástico e suas obras. |
| Posição 39.23 | Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. |
| Subposição 3923.30 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes |
| Subitem 3923.30.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 39.23
- 3923.10.10 – Estojos de plástico, do tipo utilizado para acondicionar discos para sistemas de leitura …
- 3923.10.90 – Outros (Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes)
- 3923.21.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ (De polímeros de etileno)
- 3923.21.90 – Outros (De polímeros de etileno)
- 3923.29.10 – De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm³ (De outro plástico)
- 3923.29.90 – Outros (De outro plástico)
- 3923.30.10 – Recipientes para gás liquefeito de petróleo (GLP) (Garrafões, garrafas, frascos e artigos…
- 3923.40.00 – Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes (Artigos de transporte ou de embalagem…
- 3923.50.00 – Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
- 3923.90.10 – Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
- 3923.90.90 – Outros (Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.