NCM 3917.32.30

De poli(tereftalato de etileno) (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de p…)

Alíquota de IPI3,25%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 39Plástico e suas obras.
Posição 39.17Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.
Subposição 3917.3Outros tubos:
Subposição 3917.32Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
Subitem 3917.32.30De poli(tereftalato de etileno)

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 39.17

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.