NCM 3917.31.00
Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
Alíquota de IPI3,25%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 39 | Plástico e suas obras. |
| Posição 39.17 | Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico. |
| Subposição 3917.3 | Outros tubos: |
| Subitem 3917.31.00 | Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 39.17
- 3917.10.10 – De proteínas endurecidas (Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celu…
- 3917.10.21 – Fibrosas, de celulose regenerada, de diâmetro igual ou superior a 150 mm
- 3917.10.29 – Outras (De plástico celulósico)
- 3917.21.00 – De polímeros de etileno (Tubos rígidos)
- 3917.22.10 – De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal
- 3917.22.90 – Outros (De polímeros de propileno)
- 3917.23.00 – De polímeros de cloreto de vinila (Tubos rígidos)
- 3917.29.00 – De outro plástico (Tubos rígidos)
- 3917.32.10 – De copolímeros de etileno (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flang…
- 3917.32.21 – Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise ou para oxigenação sanguínea
- 3917.32.29 – Outros (De polipropileno)
- 3917.32.30 – De poli(tereftalato de etileno) (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos,…
- 3917.32.40 – De silicones (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), …
- 3917.32.51 – Tubos capilares, semipermeáveis, próprios para hemodiálise (De celulose regenerada)
- 3917.32.59 – Outros (De celulose regenerada)
- 3917.32.90 – Outros (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de p…)
- 3917.33.00 – Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras maté…
- 3917.39.00 – Outros (Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de p…)
- 3917.40.10 – Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise (Acessórios)
- 3917.40.90 – Outros (Acessórios)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.