NCM 3824.83.00

Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila) (Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo)

Alíquota de IPI6,5%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 38Produtos diversos das indústrias químicas.
Posição 38.24Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
Subposição 3824.8Mercadorias mencionadas na Nota de subposições 3 do presente Capítulo:
Subitem 3824.83.00Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropila)

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 38.24

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.