NCM 3306.10.00
Dentifrícios (dentífricos) (Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para faci…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 33 | Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. |
| Posição 33.06 | Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho. |
| Subitem 3306.10.00 | Dentifrícios (dentífricos) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 33.06
- 3306.20.00 – Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
- 3306.90.00 – Outras (Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para faci…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.