NCM 3305.90.00
Outras (Preparações capilares)
Alíquota de IPI14,3%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Condicionadores | 4,55% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 33 | Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas. |
| Posição 33.05 | Preparações capilares. |
| Subitem 3305.90.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 33.05
- 3305.10.00 – Xampus (Preparações capilares)
- 3305.20.00 – Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes (Preparações capilares)
- 3305.30.00 – Laquês (Lacas*) para o cabelo (Preparações capilares)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.