NCM 3003.39.29
Outros (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou a…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 30 | Produtos farmacêuticos. |
| Posição 30.03 | Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. |
| Subposição 3003.3 | Outros, que contenham hormônios ou outros produtos da posição 29.37: |
| Subposição 3003.39 | Outros |
| Item 3003.39.2 | Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou análogos estruturais, mas que não contenham produtos do item 3003.39.1 |
| Subitem 3003.39.29 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 30.03
- 3003.10.11 – Ampicilina ou seus sais (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do …
- 3003.10.12 – Amoxicilina ou seus sais (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do…
- 3003.10.13 – Penicilina G benzatínica (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do…
- 3003.10.14 – Penicilina G potássica (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do á…
- 3003.10.15 – Penicilina G procaínica (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do …
- 3003.10.19 – Outros (Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilân…)
- 3003.10.20 – Que contenham estreptomicinas ou seus derivados (Que contenham penicilinas ou seus deriva…
- 3003.20.11 – Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato
- 3003.20.19 – Outros (Que contenham anfenicóis ou seus derivados)
- 3003.20.21 – Eritromicina ou seus sais (Que contenham macrolídios ou seus derivados)
- 3003.20.29 – Outros (Que contenham macrolídios ou seus derivados)
- 3003.20.31 – Rifamicina SV sódica (Que contenham ansamicinas ou seus derivados)
- 3003.20.32 – Rifampicina (Que contenham ansamicinas ou seus derivados)
- 3003.20.39 – Outros (Que contenham ansamicinas ou seus derivados)
- 3003.20.41 – Cloridrato de lincomicina (Que contenham lincosamidas ou seus derivados)
- 3003.20.49 – Outros (Que contenham lincosamidas ou seus derivados)
- 3003.20.51 – Cefalotina sódica (Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos)
- 3003.20.52 – Cefaclor ou cefalexina monoidratados (Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou deriva…
- 3003.20.59 – Outros (Que contenham cefalosporinas, cefamicinas ou derivados destes produtos)
- 3003.20.61 – Sulfato de gentamicina (Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados)
- 3003.20.62 – Daunorubicina (Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados)
- 3003.20.63 – Idarubicina; pirarubicina (Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados)
- 3003.20.69 – Outros (Que contenham aminoglucosídios ou seus derivados)
- 3003.20.71 – Vancomicina (Que contenham polipeptídios ou seus derivados)
- 3003.20.72 – Actinomicinas (Que contenham polipeptídios ou seus derivados)
- 3003.20.73 – Ciclosporina A (Que contenham polipeptídios ou seus derivados)
- 3003.20.79 – Outros (Que contenham polipeptídios ou seus derivados)
- 3003.20.91 – Mitomicina (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constitu…
- 3003.20.92 – Fumarato de tiamulina (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.0…
- 3003.20.93 – Bleomicinas ou seus sais (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 3…
- 3003.20.94 – Imipenem (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituíd…
- 3003.20.95 – Anfotericina B em lipossomas (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 …
- 3003.20.99 – Outros (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituíd…)
- 3003.31.00 – Que contenham insulina (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.…
- 3003.39.11 – Somatotropina (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: busereli…
- 3003.39.12 – Gonadotropina coriônica (hCG) (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou pro…
- 3003.39.13 – Menotropinas (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: buserelin…
- 3003.39.14 – Corticotropina (ACTH) (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteicos: …
- 3003.39.15 – Gonadotropina sérica (PMSG) (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou prote…
- 3003.39.16 – Somatostatina ou seus sais (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou protei…
- 3003.39.17 – Buserelina ou seu acetato (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteic…
- 3003.39.18 – Triptorelina ou seus sais (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteic…
- 3003.39.19 – Leuprolida ou seu acetato (Que contenham os seguintes hormônios polipeptídicos ou proteic…
- 3003.39.21 – LH-RH (gonadorelina) (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus de…
- 3003.39.22 – Oxitocina (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou …
- 3003.39.23 – Sais de insulina (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus deriva…
- 3003.39.24 – Timosinas (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou …
- 3003.39.25 – Octreotida (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, seus derivados ou…
- 3003.39.26 – Goserelina ou seu acetato (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, se…
- 3003.39.27 – Nafarelina ou seu acetato (Que contenham outros hormônios polipeptídicos ou proteicos, se…
- 3003.39.31 – Hemissuccinato de estradiol (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados …
- 3003.39.32 – Fempropionato de estradiol (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados o…
- 3003.39.33 – Estriol ou seu succinato (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou …
- 3003.39.34 – Alilestrenol (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos est…
- 3003.39.35 – Linestrenol (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estr…
- 3003.39.36 – Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto (Que contenham estrogênios ou progestogêni…
- 3003.39.37 – Desogestrel (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estr…
- 3003.39.39 – Outros (Que contenham estrogênios ou progestogênios, seus derivados ou análogos estrutu…)
- 3003.39.81 – Levotiroxina sódica (Levotiroxina sódica; liotironina sódica)
- 3003.39.82 – Liotironina sódica (Levotiroxina sódica; liotironina sódica)
- 3003.39.91 – Sal sódico ou éster metílico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi)prosta-5,13-die…
- 3003.39.92 – Tiratricol (triac) ou seu sal sódico (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02…
- 3003.39.94 – Espironolactona (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) con…
- 3003.39.95 – Exemestano (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constitu…
- 3003.39.99 – Outros (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituíd…)
- 3003.41.00 – Que contenham efedrina ou seus sais (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,…
- 3003.42.00 – Que contenham pseudoefedrina (DCI) ou seus sais (Medicamentos (exceto os produtos das pos…
- 3003.43.00 – Que contenham norefedrina ou seus sais (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.…
- 3003.49.10 – Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato
- 3003.49.20 – Pilocarpina, seu nitrato ou seu cloridrato (Medicamentos (exceto os produtos das posições…
- 3003.49.30 – Metanossulfonato de di-hidroergocristina (Medicamentos (exceto os produtos das posições 3…
- 3003.49.40 – Codeína ou seus sais (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06…
- 3003.49.50 – Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato (Medicamentos (exceto os produtos das posiçõe…
- 3003.49.90 – Outros (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituíd…)
- 3003.60.00 – Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota d…
- 3003.90.11 – Folinato de cálcio (leucovorina) (Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2…
- 3003.90.12 – Nicotinamida (Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36)
- 3003.90.13 – Hidroxocobalamina ou seus sais; cianocobalamina (Que contenham vitaminas ou outros produt…
- 3003.90.14 – Vitamina A1 (retinol) ou seus derivados, exceto o ácido retinoico (tretinoína)
- 3003.90.15 – D-Pantotenato de cálcio; vitamina D3 (colecalciferol) (Que contenham vitaminas ou outros …
- 3003.90.16 – Ésteres das vitaminas A e D3, em concentração igual ou superior a 1.500.000 UI/g de vitam…
- 3003.90.17 – Ácido retinoico (tretinoína) (Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36)
- 3003.90.19 – Outros (Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36)
- 3003.90.21 – Estreptoquinase (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produto…
- 3003.90.22 – L-Asparaginase (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos…
- 3003.90.23 – Deoxirribonuclease (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros prod…
- 3003.90.24 – Idursulfase (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da…
- 3003.90.25 – alfa-Agalsidase; alfavelaglicerase (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas…
- 3003.90.29 – Outros (Que contenham enzimas mas que não contenham vitaminas nem outros produtos da po…)
- 3003.90.31 – Permetrina; nitrato de propatila; benzoato de benzila; dioctilsulfossuccinato de sódio
- 3003.90.32 – Ácido cólico; ácido deoxicólico; sal magnésico do ácido deidrocólico
- 3003.90.33 – Ácido glucônico, seus sais ou seus ésteres (Que contenham produtos das posições 29.16 a 2…
- 3003.90.34 – Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de alumínio; salicilato de metila; diclorvós
- 3003.90.35 – Lactofosfato de cálcio (Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não co…
- 3003.90.36 – Ácido láctico, seus sais ou seus ésteres; ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-di-iodofenilacéti…
- 3003.90.37 – Ácido fumárico, seus sais ou seus ésteres (Que contenham produtos das posições 29.16 a 29…
- 3003.90.38 – Etretinato; fosfestrol ou seus sais de di ou tetrassódio (Que contenham produtos das posi…
- 3003.90.39 – Outros (Que contenham produtos das posições 29.16 a 29.20, mas que não contenham produt…)
- 3003.90.41 – Sulfato de tranilcipromina; dietilpropiona (Que contenham produtos das posições 29.21 e 2…
- 3003.90.42 – Cloridrato de ketamina (Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não co…
- 3003.90.43 – Clembuterol ou seu cloridrato (Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que…
- 3003.90.44 – Tamoxifen ou seu citrato (Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não …
- 3003.90.45 – Levodopa; alfa-metildopa (Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não …
- 3003.90.46 – Cloridrato de fenilefrina; mirtecaína; propranolol ou seus sais
- 3003.90.47 – Diclofenaco de sódio; diclofenaco de potássio; diclofenaco de dietilamônio
- 3003.90.48 – Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato
- 3003.90.49 – Outros (Que contenham produtos das posições 29.21 e 29.22, mas que não contenham produt…)
- 3003.90.51 – Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel (Que contenham produtos das posições 29.24 a …
- 3003.90.52 – Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida (Que contenham produtos das posições 2…
- 3003.90.53 – Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26…
- 3003.90.54 – Femproporex (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham pro…
- 3003.90.55 – Paracetamol; bromoprida (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não c…
- 3003.90.56 – Amitraz; cipermetrina (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não con…
- 3003.90.57 – Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina (Que contenham produtos das posições …
- 3003.90.58 – Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados de…
- 3003.90.59 – Outros (Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produt…)
- 3003.90.61 – Quercetina (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham prod…
- 3003.90.62 – Tiaprida (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produt…
- 3003.90.63 – Etidronato dissódico (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não cont…
- 3003.90.64 – Cloridrato de amiodarona (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não …
- 3003.90.65 – Nitrovin; moxidectina (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não con…
- 3003.90.66 – Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina
- 3003.90.67 – Carbocisteína; sulfiram (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não c…
- 3003.90.69 – Outros (Que contenham produtos das posições 29.30 a 29.32, mas que não contenham produt…)
- 3003.90.71 – Terfenadina; talniflumato; malato ácido de cleboprida; econazol ou seu nitrato; nitrato d…
- 3003.90.72 – Cloridrato de loperamida; fembendazol; ketorolac trometamina; nifedipina; nimodipina; nit…
- 3003.90.73 – Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxif…
- 3003.90.74 – Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; ma…
- 3003.90.75 – Benzetimida ou seu cloridrato; fenitoína ou seu sal sódico; isoniazida; pirazinamida
- 3003.90.76 – Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sai…
- 3003.90.77 – Enrofloxacina; maleato de enalapril; maleato de pirilamina; nicarbazina; norfloxacina; sa…
- 3003.90.78 – Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de ten…
- 3003.90.79 – Outros (Que contenham produtos da posição 29.33, mas que não contenham produtos dos ite…)
- 3003.90.81 – Levamisol ou seus sais; tetramisol (Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29…
- 3003.90.82 – Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol (Que contenham produtos das posições 29.34…
- 3003.90.83 – Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam (Que contenham produtos das posições 29.34, 2…
- 3003.90.84 – Ftalilsulfatiazol; inosina (Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas…
- 3003.90.85 – Enantato de flufenazina; prometazina; gliburida; rutosídio; deslanosídio
- 3003.90.86 – Clortalidona; furosemida (Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas q…
- 3003.90.87 – Cloridrato de tizanidina; cetoconazol; furazolidona (Que contenham produtos das posições …
- 3003.90.88 – Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido…
- 3003.90.89 – Outros (Que contenham produtos das posições 29.34, 29.35 e 29.38, mas que não contenham…)
- 3003.90.91 – Extrato de pólen (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) co…
- 3003.90.92 – Crisarobina; disofenol (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.…
- 3003.90.93 – Diclofenaco resinato (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06…
- 3003.90.94 – Silimarina (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constitu…
- 3003.90.95 – Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplat…
- 3003.90.96 – Complexo de ferro dextrana (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou…
- 3003.90.97 – Sevoflurano (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constit…
- 3003.90.99 – Outros (Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituíd…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.