NCM 2917.11.20
Ésteres (Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 29 | Produtos químicos orgânicos. |
| Posição 29.17 | Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. |
| Subposição 2917.1 | Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: |
| Subposição 2917.11 | Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres |
| Subitem 2917.11.20 | Ésteres |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 29.17
- 2917.11.10 – Ácido oxálico e seus sais (Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.12.10 – Ácido adípico (Ácido adípico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.12.20 – Sais e ésteres (Ácido adípico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.13.10 – Ácido azelaico, seus sais e seus ésteres (Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seu…
- 2917.13.21 – Ácido sebácico (Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.13.22 – Sebacato de dibutila (Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.13.23 – Sebacato de dioctila (Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.13.29 – Outros (Ácido sebácico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.14.00 – Anidrido maleico (Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxid…
- 2917.19.10 – Dioctilsulfossuccinato de sódio (Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halog…
- 2917.19.21 – Ácido maleico (Ácido maleico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.19.22 – Sais e ésteres (Ácido maleico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.19.30 – Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres (Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidrid…
- 2917.19.90 – Outros (Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, pero…)
- 2917.20.00 – Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, seus anidridos, haloge…
- 2917.32.00 – Ortoftalatos de dioctila (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos…
- 2917.33.00 – Ortoftalatos de dinonila ou de didecila (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidrid…
- 2917.34.00 – Outros ésteres do ácido ortoftálico (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, …
- 2917.35.00 – Anidrido ftálico (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxi…
- 2917.36.00 – Ácido tereftálico e seus sais (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, haloge…
- 2917.37.00 – Tereftalato de dimetila (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos,…
- 2917.39.11 – Ésteres (Ácido m-ftálico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.39.19 – Outros (Ácido m-ftálico, seus sais e seus ésteres)
- 2917.39.20 – Ácido ortoftálico e seus sais (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, haloge…
- 2917.39.31 – De dioctila (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, …
- 2917.39.39 – Outros (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, per…)
- 2917.39.40 – Sais e ésteres do ácido trimelítico (sais e ésteres do ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico)
- 2917.39.50 – Anidrido trimelítico (ácido 1,3-dioxo-5-isobenzofuranocarboxílico)
- 2917.39.90 – Outros (Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, per…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.