NCM 2710.91.10
Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. |
| Posição 27.10 | Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. |
| Subposição 2710.9 | Resíduos de óleos: |
| Subposição 2710.91 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) |
| Subitem 2710.91.10 | Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg |
Vigente desde 01/04/2024 (Res Gecex nº 547/2023).
Outros códigos da posição 27.10
- 2710.12.10 – Hexano comercial (Óleos leves e preparações)
- 2710.12.21 – Di-isobutileno (Misturas de alquilidenos)
- 2710.12.29 – Outras (Misturas de alquilidenos)
- 2710.12.30 – Aguarrás mineral (white spirit) (Óleos leves e preparações)
- 2710.12.41 – Para petroquímica (Naftas)
- 2710.12.49 – Outras (Naftas)
- 2710.12.51 – De aviação (Gasolinas)
- 2710.12.59 – Outras (Gasolinas)
- 2710.12.60 – Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petró…
- 2710.12.90 – Outros (Óleos leves e preparações)
- 2710.19.11 – De aviação (Querosenes)
- 2710.19.19 – Outros (Querosenes)
- 2710.19.21 – "Gasóleo" (óleo diesel) (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos bruto…
- 2710.19.22 – Fuel-oil (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparaçõe…
- 2710.19.29 – Outros (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparaçõe…)
- 2710.19.31 – Sem aditivos (Óleos lubrificantes)
- 2710.19.32 – Com aditivos (Óleos lubrificantes)
- 2710.19.91 – Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) (Óleos de petróleo ou de minera…
- 2710.19.92 – Líquidos para transmissões hidráulicas (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exc…
- 2710.19.93 – Óleos para isolamento elétrico (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleo…
- 2710.19.94 – Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petró…
- 2710.19.99 – Outros (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparaçõe…)
- 2710.20.00 – Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não espe…
- 2710.91.20 – Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesm…
- 2710.91.90 – Outros (Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bi…)
- 2710.99.00 – Outros (Resíduos de óleos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.