NCM 2702.20.00
Linhitas aglomeradas (Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. |
| Posição 27.02 | Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche. |
| Subitem 2702.20.00 | Linhitas aglomeradas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 27.02
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.