NCM 2701.12.00
Hulha betuminosa (Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 27 | Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. |
| Posição 27.01 | Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha. |
| Subposição 2701.1 | Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas: |
| Subitem 2701.12.00 | Hulha betuminosa |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 27.01
- 2701.11.00 – Antracita (Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas)
- 2701.19.00 – Outras hulhas (Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas)
- 2701.20.00 – Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da h…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.