NCM 2404.12.00
Outros, que contenham nicotina (Produtos destinados à inalação sem combustão)
Alíquota de IPI10%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 24 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. |
| Posição 24.04 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. |
| Subposição 2404.1 | Produtos destinados à inalação sem combustão: |
| Subitem 2404.12.00 | Outros, que contenham nicotina |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 24.04
- 2404.11.00 – Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído (Produtos destinados à inalação sem combustã…
- 2404.19.00 – Outros (Produtos destinados à inalação sem combustão)
- 2404.91.00 – Para aplicação oral (Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou suc…
- 2404.92.00 – Para aplicação percutânea (Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina …
- 2404.99.00 – Outros (Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.