NCM 2401.20.90
Outros (Tabaco total ou parcialmente destalado)
Alíquota de IPI30%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 24 | Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. |
| Posição 24.01 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. |
| Subposição 2401.20 | Tabaco total ou parcialmente destalado |
| Subitem 2401.20.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 24.01
- 2401.10.10 – Em folhas, sem secar nem fermentar (Tabaco não destalado)
- 2401.10.20 – Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro (Tabaco não destalado)
- 2401.10.30 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.10.40 – Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo tur…
- 2401.10.90 – Outros (Tabaco não destalado)
- 2401.20.10 – Em folhas, sem secar nem fermentar (Tabaco total ou parcialmente destalado)
- 2401.20.20 – Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro (Tabaco total ou parcialmente destalado)
- 2401.20.30 – Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia
- 2401.20.40 – Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley (Tabaco total ou parcialmente destalado)
- 2401.30.00 – Desperdícios de tabaco (Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.