NCM 2309.90.90
Outras (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais)
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Preparações destinadas a fornecer a cães e gatos a totalidade dos elementos nutritivos necessários para uma alimentação diária racional e equilibrada (alimentos compostos completos) | 6,5% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. |
| Posição 23.09 | Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. |
| Subposição 2309.90 | Outras |
| Subitem 2309.90.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 23.09
- 2309.10.00 – Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
- 2309.90.10 – Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessá…
- 2309.90.20 – Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto
- 2309.90.30 – Bolachas e biscoitos (Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais)
- 2309.90.40 – Preparações que contenham diclazuril (Preparações do tipo utilizado na alimentação de ani…
- 2309.90.50 – Preparações com um teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, co…
- 2309.90.60 – Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo
- 2309.90.70 – Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.