NCM 2306.90.10
De germe de milho (Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da …)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. |
| Posição 23.06 | Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração de gorduras ou óleos vegetais ou de origem microbiana, exceto os das posições 23.04 ou 23.05. |
| Subposição 2306.90 | Outros |
| Subitem 2306.90.10 | De germe de milho |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 23.06
- 2306.10.00 – De sementes de algodão (Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou e…
- 2306.20.00 – De linhaça (sementes de linho) (Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo tritura…
- 2306.30.10 – Tortas (bagaços), farinhas e pellets (De sementes de girassol)
- 2306.30.90 – Outros (De sementes de girassol)
- 2306.41.00 – Com baixo teor de ácido erúcico (De sementes de nabo silvestre ou de colza)
- 2306.49.00 – Outros (De sementes de nabo silvestre ou de colza)
- 2306.50.00 – De coco ou de copra (Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em p…
- 2306.60.00 – De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste) (coconote) (Tortas (bagaços) e outros resíduo…
- 2306.90.90 – Outros (Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.