NCM 2303.10.00
Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes (Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, ba…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. |
| Posição 23.03 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. |
| Subitem 2303.10.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 23.03
- 2303.20.00 – Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúc…
- 2303.30.00 – Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.