NCM 2302.30.10
Farelo (De trigo)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. |
| Posição 23.02 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas. |
| Subposição 2302.30 | De trigo |
| Subitem 2302.30.10 | Farelo |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 23.02
- 2302.10.00 – De milho (Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou d…
- 2302.30.90 – Outros (De trigo)
- 2302.40.00 – De outros cereais (Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, mo…
- 2302.50.00 – De leguminosas (Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moage…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.