NCM 2301.20.90
Outros (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros inverte…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 23 | Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. |
| Posição 23.01 | Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos. |
| Subposição 2301.20 | Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos |
| Subitem 2301.20.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 23.01
- 2301.10.10 – De carne (Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos)
- 2301.10.90 – Outros (Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos)
- 2301.20.10 – De peixes (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invert…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.