NCM 2008.19.00
Outros, incluindo as misturas (Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si)
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Cozidos (exceto em água e vapor), congelados e sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, excluídas as misturas | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 20 | Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas. |
| Posição 20.08 | Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
| Subposição 2008.1 | Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
| Subitem 2008.19.00 | Outros, incluindo as misturas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 20.08
- 2008.11.00 – Amendoins (Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si)
- 2008.20.10 – Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Abacaxis (ananases))
- 2008.20.90 – Outros (Abacaxis (ananases))
- 2008.30.00 – Citros (citrinos) (Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservada…
- 2008.40.10 – Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Peras)
- 2008.40.90 – Outras (Peras)
- 2008.50.00 – Damascos (Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outr…
- 2008.60.10 – Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Cerejas)
- 2008.60.90 – Outras (Cerejas)
- 2008.70.10 – Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Pêssegos, incluindo as nectarinas)
- 2008.70.20 – Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 (Pêssegos, incluindo as nectarinas)
- 2008.70.90 – Outros (Pêssegos, incluindo as nectarinas)
- 2008.80.00 – Morangos (Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outr…
- 2008.91.00 – Palmitos (Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outr…
- 2008.93.00 – Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela verm…
- 2008.97.10 – Em água edulcorada, incluindo os xaropes (Misturas)
- 2008.97.90 – Outras (Misturas)
- 2008.99.00 – Outras (Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outr…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.