NCM 1602.10.00
Preparações homogeneizadas
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 16 | Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. |
| Posição 16.02 | Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos. |
| Subitem 1602.10.00 | Preparações homogeneizadas |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 16.02
- 1602.20.00 – De fígados de quaisquer animais
- 1602.31.00 – De peruas e de perus (De aves da posição 01.05)
- 1602.32.10 – Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas
- 1602.32.20 – Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas
- 1602.32.30 – Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso
- 1602.32.90 – Outras (De aves da espécie Gallus domesticus)
- 1602.39.00 – Outras (De aves da posição 01.05)
- 1602.41.00 – Pernas e respectivos pedaços (Da espécie suína)
- 1602.42.00 – Pás e respectivos pedaços (Da espécie suína)
- 1602.49.00 – Outras, incluindo as misturas (Da espécie suína)
- 1602.50.00 – Da espécie bovina
- 1602.90.00 – Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.