NCM 1516.10.00
Gorduras e óleos animais e respectivas frações (Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas fraçõe…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 15 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. |
| Posição 15.16 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. |
| Subitem 1516.10.00 | Gorduras e óleos animais e respectivas frações |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 15.16
- 1516.20.00 – Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações (Gorduras e óleos animais, vegetais ou de…
- 1516.30.00 – Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações (Gorduras e óleos animais, ve…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.