NCM 1502.10.90
Outros (Sebo)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 15 | Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal. |
| Posição 15.02 | Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. |
| Subposição 1502.10 | Sebo |
| Subitem 1502.10.90 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 15.02
- 1502.10.11 – Em bruto (Bovino)
- 1502.10.12 – Fundido (incluindo o premier jus) (Bovino)
- 1502.10.19 – Outros (Bovino)
- 1502.90.00 – Outras (Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição…)
Ver todo o capítulo 15 · Buscar outro NCM
Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.