NCM 1301.90.10
Goma-laca (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo)…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 13 | Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais. |
| Posição 13.01 | Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais. |
| Subposição 1301.90 | Outros |
| Subitem 1301.90.10 | Goma-laca |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 13.01
- 1301.20.00 – Goma-arábica (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exem…
- 1301.90.90 – Outros (Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo)…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.