NCM 1212.93.00
Cana-de-açúcar (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, c…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. |
| Posição 12.12 | Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. |
| Subposição 1212.9 | Outros: |
| Subitem 1212.93.00 | Cana-de-açúcar |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 12.12
- 1212.21.00 – Próprias para alimentação humana (Algas)
- 1212.29.00 – Outras (Algas)
- 1212.91.00 – Beterraba sacarina (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refri…
- 1212.92.00 – Alfarroba (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, …
- 1212.94.00 – Raízes de chicória (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refri…
- 1212.99.10 – Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-a…
- 1212.99.90 – Outros (Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, c…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.