NCM 1209.29.00
Outras (Sementes de plantas forrageiras)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. |
| Posição 12.09 | Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira). |
| Subposição 1209.2 | Sementes de plantas forrageiras: |
| Subitem 1209.29.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 12.09
- 1209.10.00 – Sementes de beterraba sacarina (Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira))
- 1209.21.00 – Sementes de alfafa (luzerna) (Sementes de plantas forrageiras)
- 1209.22.00 – Sementes de trevo (Trifolium spp.) (Sementes de plantas forrageiras)
- 1209.23.00 – Sementes de festuca (Sementes de plantas forrageiras)
- 1209.24.00 – Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) (Sementes de plantas forragei…
- 1209.25.00 – Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
- 1209.30.00 – Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
- 1209.91.00 – Sementes de produtos hortícolas (Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira))
- 1209.99.00 – Outros (Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira))
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.