NCM 1207.91.10
Para semeadura (sementeira) (Sementes de dormideira (papoula))
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. |
| Posição 12.07 | Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. |
| Subposição 1207.9 | Outros: |
| Subposição 1207.91 | Sementes de dormideira (papoula) |
| Subitem 1207.91.10 | Para semeadura (sementeira) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 12.07
- 1207.10.10 – Para semeadura (sementeira) (Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote))
- 1207.10.90 – Outras (Nozes e amêndoas de palma (palmiste) (coconote))
- 1207.21.00 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de algodão)
- 1207.29.00 – Outras (Sementes de algodão)
- 1207.30.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de rícino (mamona))
- 1207.30.90 – Outras (Sementes de rícino (mamona))
- 1207.40.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de gergelim (sésamo))
- 1207.40.90 – Outras (Sementes de gergelim (sésamo))
- 1207.50.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de mostarda)
- 1207.50.90 – Outras (Sementes de mostarda)
- 1207.60.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius))
- 1207.60.90 – Outras (Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius))
- 1207.70.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de melão)
- 1207.70.90 – Outras (Sementes de melão)
- 1207.91.90 – Outras (Sementes de dormideira (papoula))
- 1207.99.10 – Para semeadura (sementeira)
- 1207.99.90 – Outros
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.