NCM 1205.10.10
Para semeadura (sementeira) (Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. |
| Posição 12.05 | Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas. |
| Subposição 1205.10 | Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico |
| Subitem 1205.10.10 | Para semeadura (sementeira) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 12.05
- 1205.10.90 – Outras (Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico)
- 1205.90.10 – Para semeadura (sementeira) (Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas)
- 1205.90.90 – Outras (Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.