NCM 1202.41.00
Com casca (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturad…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 12 | Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. |
| Posição 12.02 | Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados. |
| Subposição 1202.4 | Outros: |
| Subitem 1202.41.00 | Com casca |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 12.02
- 1202.30.00 – Para semeadura (sementeira) (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo desc…
- 1202.42.00 – Descascados, mesmo triturados (Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo de…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.