NCM 0909.62.90
Outras (Trituradas ou em pó)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 09 | Café, chá, mate e especiarias. |
| Posição 09.09 | Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro. |
| Subposição 0909.6 | Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro: |
| Subposição 0909.62 | Trituradas ou em pó |
| Subitem 0909.62.90 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 09.09
- 0909.21.00 – Não trituradas nem em pó (Sementes de coentro)
- 0909.22.00 – Trituradas ou em pó (Sementes de coentro)
- 0909.31.00 – Não trituradas nem em pó (Sementes de cominho)
- 0909.32.00 – Trituradas ou em pó (Sementes de cominho)
- 0909.61.10 – De anis (erva-doce) (Não trituradas nem em pó)
- 0909.61.20 – De badiana (anis-estrelado) (Não trituradas nem em pó)
- 0909.61.90 – Outras (Não trituradas nem em pó)
- 0909.62.10 – De anis (erva-doce) (Trituradas ou em pó)
- 0909.62.20 – De badiana (anis-estrelado) (Trituradas ou em pó)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.