NCM 0904.12.00
Triturada ou em pó (Pimenta do gênero Piper)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 09 | Café, chá, mate e especiarias. |
| Posição 09.04 | Pimenta do gênero Piper; pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta, secos ou triturados ou em pó. |
| Subposição 0904.1 | Pimenta do gênero Piper: |
| Subitem 0904.12.00 | Triturada ou em pó |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 09.04
- 0904.11.00 – Não triturada nem em pó (Pimenta do gênero Piper)
- 0904.21.00 – Secos, não triturados nem em pó (Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do…
- 0904.22.00 – Triturados ou em pó (Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pime…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.