NCM 0903.00.10
Simplesmente cancheado (Mate)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Embalagens imediatas de conteúdo não superior a 5 kg | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 09 | Café, chá, mate e especiarias. |
| Subposição 0903.00 | Mate. |
| Subitem 0903.00.10 | Simplesmente cancheado |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 09.03
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.