NCM 0813.30.00
Maçãs (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de f…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.13 | Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo. |
| Subitem 0813.30.00 | Maçãs |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.13
- 0813.10.00 – Damascos (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de f…
- 0813.20.10 – Com caroço (Ameixas)
- 0813.20.20 – Sem caroço (Ameixas)
- 0813.40.10 – Peras (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de f…)
- 0813.40.90 – Outra (Fruta seca, exceto a das posições 08.01 a 08.06; misturas de fruta seca ou de f…)
- 0813.50.00 – Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.