NCM 0803.90.00
Outras (Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou s…)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Secas e acondicionadas em embalagens de apresentação | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.03 | Bananas, incluindo as bananas-da-terra (bananas-pão*) (plátanos*), frescas ou secas. |
| Subitem 0803.90.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.03
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.