NCM 0802.92.00
Pinhões, sem casca
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.02 | Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. |
| Subposição 0802.9 | Outra: |
| Subitem 0802.92.00 | Pinhões, sem casca |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.02
- 0802.11.00 – Com casca (Amêndoas)
- 0802.12.00 – Sem casca (Amêndoas)
- 0802.21.00 – Com casca (Avelãs (Corylus spp.))
- 0802.22.00 – Sem casca (Avelãs (Corylus spp.))
- 0802.31.00 – Com casca (Nozes)
- 0802.32.00 – Sem casca (Nozes)
- 0802.41.00 – Com casca (Castanhas (Castanea spp.))
- 0802.42.00 – Sem casca (Castanhas (Castanea spp.))
- 0802.51.00 – Com casca (Pistácios)
- 0802.52.00 – Sem casca (Pistácios)
- 0802.61.00 – Com casca (Nozes-macadâmia)
- 0802.62.00 – Sem casca (Nozes-macadâmia)
- 0802.70.00 – Nozes-de-cola (Cola spp.)
- 0802.80.00 – Nozes-de-areca (nozes de bétele)
- 0802.91.00 – Pinhões, com casca
- 0802.99.00 – Outra
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.