NCM 0801.31.00
Com casca (Castanha-de-caju)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Seca e acondicionada em embalagem de apresentação | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 08 | Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. |
| Posição 08.01 | Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, mesmo com casca ou pelados. |
| Subposição 0801.3 | Castanha-de-caju: |
| Subitem 0801.31.00 | Com casca |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 08.01
- 0801.11.00 – Dessecados (Cocos)
- 0801.12.00 – Na casca interna (endocarpo) (Cocos)
- 0801.19.00 – Outros (Cocos)
- 0801.21.00 – Com casca (Castanha-do-brasil (castanha-do-pará))
- 0801.22.00 – Sem casca (Castanha-do-brasil (castanha-do-pará))
- 0801.32.00 – Sem casca (Castanha-de-caju)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.