NCM 0408.99.00
Outros (Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou va…)
Alíquota de IPI0%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Frescos | NT (não tributado) |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.08 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| Subposição 0408.9 | Outros: |
| Subitem 0408.99.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.08
- 0408.11.00 – Secas (Gemas de ovos)
- 0408.19.00 – Outras (Gemas de ovos)
- 0408.91.00 – Secos (Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou va…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.