NCM 0407.11.00
De aves da espécie Gallus domesticus (Ovos fertilizados destinados à incubação)
Alíquota de IPINT (não tributado)
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.07 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. |
| Subposição 0407.1 | Ovos fertilizados destinados à incubação: |
| Subitem 0407.11.00 | De aves da espécie Gallus domesticus |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.07
- 0407.19.00 – Outros (Ovos fertilizados destinados à incubação)
- 0407.21.00 – De aves da espécie Gallus domesticus (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou co…
- 0407.29.00 – Outros (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos)
- 0407.90.00 – Outros (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.