NCM 0406.90.10
Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.06 | Queijos e requeijão. |
| Subposição 0406.90 | Outros queijos |
| Subitem 0406.90.10 | Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.06
- 0406.10.10 – Mozarela (Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeij…
- 0406.10.90 – Outros (Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite, e o requeij…)
- 0406.20.00 – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo (Queijos e requeijão)
- 0406.30.00 – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó (Queijos e requeijão)
- 0406.40.00 – Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando P…
- 0406.90.20 – Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa sem…
- 0406.90.30 – Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa mac…
- 0406.90.90 – Outros (Queijos e requeijão)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.