NCM 0405.90.10
Óleo butírico de manteiga (butter oil) (Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (bar…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.05 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite. |
| Subposição 0405.90 | Outras |
| Subitem 0405.90.10 | Óleo butírico de manteiga (butter oil) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.05
- 0405.10.00 – Manteiga (Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (bar…
- 0405.20.00 – Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite
- 0405.90.90 – Outras (Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de espalhar (bar…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.