NCM 0401.50.29
Outros (Creme de leite (nata))
Alíquota de IPINT (não tributado)
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Acondicionados em recipientes metálicos hermeticamente fechados | 0% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 04 | Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. |
| Posição 04.01 | Leite e creme de leite (nata), não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. |
| Subposição 0401.50 | Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % |
| Item 0401.50.2 | Creme de leite (nata) |
| Subitem 0401.50.29 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 04.01
- 0401.10.10 – Leite UHT (Ultra High Temperature) (Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superio…
- 0401.10.90 – Outros (Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %)
- 0401.20.10 – Leite UHT (Ultra High Temperature) (Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a …
- 0401.20.90 – Outros (Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 %, mas não superior a 6 %)
- 0401.40.10 – Leite (Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %, mas não superior a 10…)
- 0401.40.21 – UHT (Ultra High Temperature) (Creme de leite (nata))
- 0401.40.29 – Outros (Creme de leite (nata))
- 0401.50.10 – Leite (Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %)
- 0401.50.21 – UHT (Ultra High Temperature) (Creme de leite (nata))
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.