NCM 0305.79.00

Outros (Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestívei…)

Exceções tarifárias (EX)

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 03.05

• 0305.20.10 – Ovas de tainhas (Mugil spp.) (Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defum…
• 0305.20.90 – Outros (Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salg…)
• 0305.31.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
• 0305.32.10 – Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-p…
• 0305.32.20 – Saithe (Pollachius virens) (Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae,…
• 0305.32.30 – Ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme) (Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclicht…
• 0305.32.90 – Outros (Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Mela…)
• 0305.39.00 – Outros (Filés (filetes) de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não defumados (f…)
• 0305.41.00 – Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncor…
• 0305.42.00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) (Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (…
• 0305.43.00 – Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, …
• 0305.44.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
• 0305.49.10 – Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-p…
• 0305.49.20 – Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)
• 0305.49.90 – Outros (Peixes defumados (fumados), mesmo em filés (filetes), exceto subprodutos comest…)
• 0305.51.00 – Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-p…
• 0305.52.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
• 0305.53.10 – Bacalhau polar (Boreogadus saida), saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva), ling a…
• 0305.53.90 – Outros (Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Mela…)
• 0305.54.00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), anchovas (biqueirões*) (Engraulis spp.), sar…
• 0305.59.00 – Outros (Peixes secos, exceto subprodutos comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não…)
• 0305.61.00 – Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) (Peixes salgados, não secos nem defumados (fu…
• 0305.62.00 – Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-p…
• 0305.63.00 – Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) (Peixes salgados, não secos nem defumados (fumado…
• 0305.64.00 – Tilápias (Oreochromis spp.), bagres (peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias…
• 0305.69.10 – Saithe (Pollachius virens), ling (Molva molva) e zarbo (Brosme brosme)
• 0305.69.90 – Outros (Peixes salgados, não secos nem defumados (fumados) e peixes em salmoura, exceto…)
• 0305.71.00 – Barbatanas de tubarão (Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodut…
• 0305.72.00 – Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes (Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-nat…

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.