NCM 0206.49.00
Outras (Da espécie suína, congeladas)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 02 | Carnes e miudezas, comestíveis. |
| Posição 02.06 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. |
| Subposição 0206.4 | Da espécie suína, congeladas: |
| Subitem 0206.49.00 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 02.06
- 0206.10.00 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas (Miudezas comestíveis de animais das espécies …
- 0206.21.00 – Línguas (Da espécie bovina, congeladas)
- 0206.22.00 – Fígados (Da espécie bovina, congeladas)
- 0206.29.10 – Rabos (Da espécie bovina, congeladas)
- 0206.29.90 – Outros (Da espécie bovina, congeladas)
- 0206.30.00 – Da espécie suína, frescas ou refrigeradas (Miudezas comestíveis de animais das espécies b…
- 0206.41.00 – Fígados (Da espécie suína, congeladas)
- 0206.80.00 – Outras, frescas ou refrigeradas (Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suí…
- 0206.90.00 – Outras, congeladas (Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, ca…
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.