NCM 0206.29.10

Rabos (Da espécie bovina, congeladas)

Alíquota de IPI0%

Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.

Classificação

Capítulo 02Carnes e miudezas, comestíveis.
Posição 02.06Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.
Subposição 0206.2Da espécie bovina, congeladas:
Subposição 0206.29Outras
Subitem 0206.29.10Rabos

Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).

Outros códigos da posição 02.06

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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.