NCM 8603.10.00
De fonte externa de eletricidade (Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.…)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 86 | Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. |
| Posição 86.03 | Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. |
| Subitem 8603.10.00 | De fonte externa de eletricidade |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 86.03
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.