NCM 8474.39.00
Outros (Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.74 | Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição. |
| Subposição 8474.3 | Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar: |
| Subitem 8474.39.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.74
- 8474.10.00 – Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
- 8474.20.10 – De bolas (Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar)
- 8474.20.90 – Outros (Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar)
- 8474.31.00 – Betoneiras e aparelhos para amassar cimento (Máquinas e aparelhos para misturar ou amassa…
- 8474.32.00 – Máquinas para misturar matérias minerais com betume (Máquinas e aparelhos para misturar o…
- 8474.80.10 – Para fazer moldes de areia para fundição (Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar,…
- 8474.80.90 – Outras (Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, …)
- 8474.90.00 – Partes (Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, …)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.