NCM 8464.90.19
Outras (Para vidro)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.64 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro. |
| Subposição 8464.90 | Outras |
| Item 8464.90.1 | Para vidro |
| Subitem 8464.90.19 | Outras |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.64
- 8464.10.00 – Máquinas para serrar (Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, conc…
- 8464.20.10 – Para vidro (Máquinas para esmerilar ou polir)
- 8464.20.21 – De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças
- 8464.20.29 – Outras (Para cerâmica)
- 8464.20.90 – Outras (Máquinas para esmerilar ou polir)
- 8464.90.11 – De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar (Para vidro)
- 8464.90.90 – Outras (Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão)…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.