NCM 8438.20.19
Outros (Para as indústrias de confeitaria)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.38 | Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais. |
| Subposição 8438.20 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate |
| Item 8438.20.1 | Para as indústrias de confeitaria |
| Subitem 8438.20.19 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.38
- 8438.10.00 – Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos …
- 8438.20.11 – Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou super…
- 8438.20.90 – Outros (Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocola…)
- 8438.30.00 – Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar (Máquinas e aparelhos não especificados n…
- 8438.40.00 – Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira (Máquinas e aparelhos não especificados …
- 8438.50.00 – Máquinas e aparelhos para preparação de carnes (Máquinas e aparelhos não especificados ne…
- 8438.60.00 – Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas
- 8438.80.10 – Máquinas para extração de óleo essencial de citros (Máquinas e aparelhos não especificado…
- 8438.80.20 – Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a…
- 8438.80.90 – Outros (Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do pr…)
- 8438.90.00 – Partes (Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do pr…)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.