NCM 8429.51.91
De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP)
Alíquota de IPI0%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.29 | Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados. |
| Subposição 8429.5 | Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras: |
| Subposição 8429.51 | Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal |
| Item 8429.51.9 | Outras |
| Subitem 8429.51.91 | De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP) |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.29
- 8429.11.10 – De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP)
- 8429.11.90 – Outros (De lagartas (esteiras))
- 8429.19.10 – Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP)
- 8429.19.90 – Outros (Bulldozers e angledozers)
- 8429.20.10 – Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP)
- 8429.20.90 – Outros (Niveladores)
- 8429.30.00 – Raspo-transportadores (scrapers) (Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportad…
- 8429.40.00 – Compactadores e rolos ou cilindros compressores (Bulldozers, angledozers, niveladores, ra…
- 8429.51.11 – Do tipo utilizado em minas subterrâneas (Carregadores-transportadores)
- 8429.51.19 – Outras (Carregadores-transportadores)
- 8429.51.21 – De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP)
- 8429.51.29 – Outras (Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos do item 8430.69.1)
- 8429.51.92 – De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) (Carregadores e pás carregado…
- 8429.51.99 – Outras (Carregadores e pás carregadoras, de carregamento frontal)
- 8429.52.11 – De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP)
- 8429.52.12 – De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP) (Escavadores)
- 8429.52.19 – Outras (Escavadores)
- 8429.52.20 – Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430…
- 8429.52.90 – Outras (Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°)
- 8429.59.00 – Outros (Pás mecânicas, escavadores, carregadores e pás carregadoras)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.