NCM 8421.23.00
Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
Alíquota de IPI5,2%
Exceções tarifárias (EX)
| Ex 1 | Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, de potência igual ou superior a 125 HP, próprios para ônibus ou caminhões | 2,6% |
| Ex 2 | Filtro de óleo lubrificante, não descartável, equipado com elemento filtrante de papel (substituível), para uso em motores de ignição por compressão, com até 2.600 rpm em potência máxima, próprios para colheitadeiras ou tratores agrícolas | 2,6% |
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.21 | Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases. |
| Subposição 8421.2 | Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos: |
| Subitem 8421.23.00 | Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.21
- 8421.11.10 – Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h
- 8421.11.90 – Outras (Desnatadeiras)
- 8421.12.10 – Com tambor de capacidade inferior ou igual a 23 l (Secadores de roupa)
- 8421.12.90 – Outros (Secadores de roupa)
- 8421.19.10 – Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas
- 8421.19.90 – Outros (Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos)
- 8421.21.00 – Para filtrar ou depurar água (Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos)
- 8421.22.00 – Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água (Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos)
- 8421.29.11 – Capilares (Do tipo utilizado em hemodiálise)
- 8421.29.19 – Outros (Do tipo utilizado em hemodiálise)
- 8421.29.20 – Aparelho de osmose inversa (Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos)
- 8421.29.30 – Filtros-prensa (Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos)
- 8421.29.90 – Outros (Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos)
- 8421.31.00 – Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
- 8421.32.00 – Conversores catalíticos e filtros de partículas, mesmo combinados, para depurar ou filtra…
- 8421.39.10 – Filtros eletrostáticos (Aparelhos para filtrar ou depurar gases)
- 8421.39.30 – Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual…
- 8421.39.90 – Outros (Aparelhos para filtrar ou depurar gases)
- 8421.91.10 – De secadores de roupa do item 8421.12.10 (De centrifugadores, incluindo as dos secadores …
- 8421.91.91 – Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg
- 8421.91.99 – Outras (De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos)
- 8421.99.10 – De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
- 8421.99.20 – Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise (Partes)
- 8421.99.91 – Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa (Partes)
- 8421.99.99 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 16/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.