NCM 8418.29.00
Outros (Refrigeradores do tipo doméstico)
Alíquota de IPI9,75%
Fonte: Tabela de Incidência do IPI (TIPI, Decreto 11.158/2022), atualizada até: Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 30 de janeiro de 2026 (Retificado: DOU de 12/02/2026). "NT" quer dizer que o produto não é tributado pelo IPI.
Classificação
| Capítulo 84 | Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. |
| Posição 84.18 | Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15. |
| Subposição 8418.2 | Refrigeradores do tipo doméstico: |
| Subitem 8418.29.00 | Outros |
Vigente desde 01/04/2022 (Res Gecex nº 272/2021).
Outros códigos da posição 84.18
- 8418.10.00 – Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou gavetas ext…
- 8418.21.00 – De compressão (Refrigeradores do tipo doméstico)
- 8418.30.00 – Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l
- 8418.40.00 – Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l
- 8418.50.10 – Congeladores (freezers) (Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máqu…
- 8418.50.90 – Outros (Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelho…)
- 8418.61.00 – Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15
- 8418.69.10 – Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes (Refrigeradores, congeladores (freeze…
- 8418.69.20 – Resfriadores de leite (Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquin…
- 8418.69.31 – De água ou sucos (Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas)
- 8418.69.32 – De bebidas carbonatadas (Unidades fornecedoras de água, sucos ou bebidas carbonatadas)
- 8418.69.40 – Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
- 8418.69.91 – Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio (Refrigeradores, congeladores (fre…
- 8418.69.99 – Outros (Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelho…)
- 8418.91.00 – Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
- 8418.99.00 – Outras (Partes)
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Fonte: Nomenclatura Comum do Mercosul, tabela vigente publicada no Portal Único Siscomex (Vigente em 17/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). A classificação fiscal de um produto deve ser confirmada pelas Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado.